2245504
Ano: 2015
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Itame
Orgão: Pref. Hidrolândia-GO
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Itame
Orgão: Pref. Hidrolândia-GO
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Proposta mais branda de redução da maioridade penal foi aprovada na Câmara no início de julho. Um projeto que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos e outros delitos considerados graves foi rejeitado pelos deputados. O relatório original previa a redução para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, só não é correto afirmar que a proposta foi alterada para prever punição somente aos jovens que:
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