Questão 572124

572124 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-AP

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que

não se processa pedido de habeas corpus apócrifo, se não acatada determinação de regularização.

da decisão que concede ordem de habeas corpus, proferida pelos Tribunais dos Estados, cabe recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça.

promotor de justiça não pode figurar como autoridade coatora no pedido de habeas corpus.

assistente de acusação pode intervir no pedido de habeas corpus interposto em favor do acusado.

da decisão de juízo de primeiro grau que denega habeas corpus cabe apelação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta