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Respondida
1131494
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TRT-15
Orgão:
TRT-15
Provas:
Juiz do Trabalho
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CPC 1973
CPC-1973: Tutela Antecipada
CPC 1973
CPC-1973: Procedimento ordinário
Considerando a interpretação literal do art. 273 do CPC, que trata da antecipação dos efeitos da tutela, assinale a alternativa correta:
A
Pode ser deferida de oficio pelo juiz;
B
Só pode ser deferida quando houver fun dado receio de dano irreparável ou de dificil reparação;
C
Se o juiz entender que o pedido de anteci pação da tutela não atende à melhor técnica, pois a medida mais adequada seria de natureza cautelar, se estiverem presentes os respectivos pressupostos, poderá aplicar a fungibilidade, deferindo a medida cautelar incidental do processo ajuizado;
D
Não é possível a antecipação da tutela quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, forem incontroversos;
E
Nenhuma das alternativas acima.
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