Organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino. inclusive, de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal;

Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas inespecíficas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional.

Valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).