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Respondida
1903483
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCE-TO
Provas:
Técnico de Controle Externo - Contabilidade
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Licitações
Assinale a opção correta a respeito dos procedimentos de compras adotados pela administração pública.
A
Quando a quantidade do primeiro colocado do certame não for suficiente para as demandas estimadas somente poderá ser completada a quantidade necessária por preço equivalente ao do vencedor, sempre obedecendo a ordem final obtida pelos participantes do processo licitatório.
B
Quando a administração pública adquirir bens ou contratar serviços não poderá subdividir a quantidade total do item em lotes, mesmo que comprovado técnica e economicamente viável.
C
A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência ou de pregão, do tipo menor preço, nos termos da legislação vigente e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
D
No caso de o edital prever o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes não é permitida a apresentação de proposta diferenciada por região geoeconômica.
E
Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o órgão gerenciador deverá convocar o fornecedor que, por sua vez, é obrigado a reduzir os preços para os patamares encontrados no mercado. Esta situação ocorre geralmente quando há a aquisição de mercadorias que tem seu preço indexado a moedas estrangeiras.
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