Questão 1399778

1399778 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE

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Defensor Público do Estado do Ceará
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)

Quanto à admissibilidade da ação rescisória, julgue o item abaixo.

É cabível ação rescisória quando a decisão ofender a coisa julgada.

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