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Respondida
2033311
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Ivoti-RS
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito à Honra
De acordo os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
A casa é asilo violável do indivíduo, nela podendo penetrar sem consentimento do morador.
B
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra.
C
É violável o sigilo das correspondências, das comunicações telegráficas e de dados.
D
É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.
E
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
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