o CA dos EPIs deve ser emitido após o parecer técnico do Instituto Brasileiro de Metrologia.

uma vez emitido, o CA do EPI tem validade indefinida, desde que o fabricante mantenha os padrões de fabricação, conforme auditoria realizada periodicamente em suas dependências.

todo EPI deve apresentar, em caracteres indeléveis, legíveis e visíveis, marcações com o nome comercial do fabricante ou do importador, o lote de fabricação e o número do CA, podendo ser autorizada uma forma alternativa de gravação, caso não seja possível cumprir essa exigência, devendo essa forma alternativa de gravação constar do CA.

o EPI pode ser comercializado sem o CA válido, desde que o fabricante ou importador se comprometa a emitir o certificado em uma data posterior.

é permitida a cessão de uso do CA emitido a um determinado fabricante ou importador para outro, sem a necessidade de submissão ao procedimento regular para obtenção de CA próprio.