A Constituição Federal de 88 preconiza o direito de todas as pessoas com deficiência à educação, bem como acrescenta a essas pessoas o direito ao Atendimento Educacional Especializado.

Crianças especiais devem ingressar em escolas especializadas, sendo proibidas de frequentar escolas regulares.

Alunos especiais ainda são vistos pelos demais com desprezo e desdém e, de modo a defendê-los do preconceito, é mandatório frequentarem instituições próprias, não regulares.

É facultativo ao portador de necessidades especiais frequentar escolas regulares, no entanto, não há leis que garantam a sua inclusão na esfera social ou educacional.