Será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo:

I - Praticou, quando em atividade, falta grave para a qual é cominada nesta lei a pena de demissão ou de demissão a bem do serviço público.

II - Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.

III - Aceitou representação de Estado estrangeiro sem prévia autorização do Presidente da República.

IV - Praticou a usura em qualquer de suas formas.

É correto afirmar: