Questão 2871364

2871364 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

Provas:

São competências da União frente ao SINASE, exceto:

elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.

criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

prestar assistência técnica e suplementação financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas.

formular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo.

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