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Respondida
1185938
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
INTEGRI
Orgão:
FIEC
Provas:
Procurador Jurídico
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Tributação e Orçamento
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
A
Municípios e o Distrito Federal
B
Estados e União
C
União
D
Municípios e União
E
União e Distrito Federal
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