Possui atribuição deliberativa, nos casos de sua competência, e aconselhar os gestores, no que julgar necessário, sobre ações a empreender e os meios a utilizar para o alcance dos fins da escola.

A LDB com esta decisão, possibilitou respeitar a autonomia pedagógica e administrativa e a condução da aplicabilidade dos recursos financeiros que chegam a escola, obedecendo as normas gerais de direito financeiro.

Constitui a expressão da escola, sendo um instrumento de tomada de decisões, atendendo às diferentes expectativas da comunidade, deliberando e construindo uma gestão democrática, conforme o PPP.

O Conselho Escolar é um instrumento de tradução dos anseios de toda a comunidade escolar, portanto ocorre a legitimação da voz da direção.

É uma instância formada pelos diversos seguimentos da comunidade escolar: professores, funcionários, pais... Enfim, os membros que, direta ou indiretamente, estão ligados ao processo educacional.