São consideradas faltas disciplinares as condutas que colocam em risco a segurança, a disciplina e a ordem da unidade, sendo classificadas como leves, médias, graves e gravíssimas.

Às faltas disciplinares consideradas gravíssimas é permitida a sanção por meio de isolamento prolongado.

O socioeducando que participar da falta disciplinar será responsabilizado objetiva e independentemente da intensidade da sua participação.

A infração disciplinar classificada como leve pode ser considerada, inclusive nos casos de estado de necessidade.

As faltas disciplinares de natureza grave serão comunicadas ao Juiz pelo Gerente da unidade, para os fins previstos em Lei.