Questão 3570810

3570810 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO

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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social

Sobre a Política de Assistência Social, é INCORRETO afirmar:

Compete a provisão dos mínimos sociais, através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Esta política de proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimentos e de autonomia); de acolhida; de convívio ou convivência familiar.

Tem como um dos seus princípios a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Tem como um dos seus princípios a supremacia do atendimento às exigências de rentabilidade econômica sobre as necessidades sociais.

Cabe ao Estado a universalização da cobertura e a garantia de direitos e acesso para serviços, programas e projetos sob sua responsabilidade.

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