- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
No que se refere à repartição de poderes entre a União, estados, Distrito Federal e municípios no âmbito da Política de Assistência Social, assinale a afirmativa correta.