Magna Concursos
2137534 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
Provas:

Márcia, domiciliada na cidade de Caruaru, foi vítima de estelionato mediante transferência de valores em agência de banco privado do município de Maceió, estado de Alagoas. Concluído o inquérito policial e havendo justa causa para a ação penal, a denúncia deverá ser oferecida pelo Órgão do Ministério Público

 

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