melhorar as condições sociais e materiais de transmissão e reprodução cultural, que podem ir desde a ajuda financeira a detentores de saberes específicos com fins a sua transmissão até a promoção da organização comunitária ou mesmo a facilitação de acesso a matérias-primas.

reconhecer que a diversidade cultural é inerente ao povo brasileiro, e que toda essa heterogeneidade constitui, essencialmente, a base onde se produz e se reproduz o patrimônio cultural.

apresentar uma possibilidade econômica de utilização, passando a receber uma regulação específica como, por exemplo, os conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético.

propor medidas judiciais e extrajudiciais destinadas à preservação e promoção do patrimônio cultural brasileiro (CF art. 129, inc. III).

proteger o bem cultural, tais como o inventário, o tombamento, a desapropriação, entre outros.