Na distribuição desses recursos, são consideradas somente as matrículas nas escolas públicas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma manual, necessitando de autorização ou convênios para esse fim, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.

São destinatários dos recursos do Fundeb os estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica.

Os alunos considerados são aqueles atendidos nas etapas de educação infantil (creche e pré-escola) e ensino fundamental (de oito ou de nove anos); e nas modalidades de ensino regular e educação especial