Questão 1914356

1914356 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Chopinzinho-PR

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Procurador Municipal 20h
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Procurador Municipal 40h
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Controle de Constitucionalidade

Em relação á temática do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA:

O controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido por qualquer pessoa.

O controle concentrado refere-se a algo contrário á Constituição Federal e o foro competente será o Supremo Tribunal Federal, e quando estadual, será o Tribunal de Justiça.

O efeito produzido pelo controle concentrado será erga omnes e vinculante.

O Presidente da República possui legitimidade para propor Ação direta de inconstitucionalidade e Ação declaratória de constitucionalidade.

Para modulação dos efeitos ex tunc para o ex nunc é necessário demonstrar relevante interesse público e manifestação de um terço do tribunal.

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