Magna Concursos
340898 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
Provas:
Analise a veracidade das seguintes frases:
I - O postulado da reserva de plenário, para ter validade, depende de previsão no regime interno do Tribunal.
II - Nenhum órgão fracionário de qualquer Tribunal dispõe de competência para declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos emanados do Poder Público.
III - O postulado da reserva de plenário atua como pressuposto de validade e de eficácia jurídicas da declaração jurisdicional de inconstitucionalidade dos atos do Poder Público.
Assinale a(s) frase(s) correta(s):

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões