devem ser aprovadas as grandes modificações projetadas no Brasil e no exterior, que serão incorporadas no Brasil a aeronaves com marcas brasileiras, mas não àquelas projetadas no exterior e que se pretende incorporar no exterior em aeronaves com marcas brasileiras.

manuais de Manutenção dos Operadores certificados pelos RBAC 121 ou RBAC 135 e Manuais das Empresas/Organizações de Manutenção, certificadas segundo o RBHA 145, são considerados dados técnicos aprovados.

manuais ou publicações técnicas de fabricantes de componentes ou acessórios, mesmo que não aprovados por autoridade de aviação civil, são considerados dados técnicos aceitáveis.

certos modelos de aeronaves, motores ou hélices de aeronaves, exportados para o Brasil, quando um certificado de tipo brasileiro ainda não era exigido, podem ser elegíveis a uma isenção de emissão de tal certificado.

no processo de aeronavegabilidade continuada e dificuldades em serviço, nem todas as falhas estruturais necessitam ser comunicadas, assim, não é necessário comunicar um dano ou defeito de um elemento estrutural que prejudique a correta operação de sistemas da aeronave.