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1929364 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

No âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, regulamentada pela Lei nº 10.520 de 2002. O que essa lei considera como bens e serviços comuns?

 

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