Magna Concursos
779172 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCM
Orgão: Pref. Ponte Nova-MG
Provas:

Avalie o que se afirma sobre o que compreende o direito à liberdade de consciência, de crença e o livre exercício dos cultos religiosos, no que se refere ao Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010.

I - A produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, vedado qualquer tipo de ressalva.

II - A coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.

III - O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

Está correto apenas o que se afirma em

 

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Advogado - CREAS

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