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Respondida
934154
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
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Advogado
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Organização do Estado
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
Conforme rege a repartição constitucional de competências entre os entes federativos, legislar sobre trânsito e sobre direito penitenciário são, respectivamente, competências.
A
suplementar dos Municípios e privativa da União.
B
concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, para ambas as matérias.
C
privativa da União e comum entre União, Estados, Dis- trito Federal e Municípios.
D
privativa da União e concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.
E
concorrente entre União, Estados e Distrito Federal e privativa da União.
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