Questão 2111489

2111489 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Sobre a legislação brasileira de propriedade industrial, é correto afirmar que

a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, respectivamente, prorrogáveis por igual período.

constituem violação do direito do titular da patente quaisquer atos a ela relativos praticados por terceiros não autorizados.

microorganismos transgênicos não são patenteáveis ainda que preencham os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

a licença compulsória de patente por interesse público não afasta a remuneração ao seu titular.

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