Questão 132223

132223 Ano: 2011
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Acesso à JustiçaMinistério Público

A proteção legal e constitucional ao idoso permite:

para fins de intervenção do Ministério Público no processo civil, em suas atribuições de custos legis, equiparar o idoso ao incapaz.

ao Ministério Público adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir aos idosos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, independentemente de lei regulamentar.

o reconhecimento, no processo criminal, da redução de metade dos prazos prescricionais para os maiores de 60 (sessenta) anos de idade.

ao Ministério Público adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir o pagamento de um salário-mínimo de benefício mensal ao idoso carente, independentemente de lei regulamentar.

ao Ministério Público adotar as medidas judiciais cabíveis para proteção de qualquer interesse do idoso.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões

Provas

Promotor de Justiça

Acesse sua Conta

Crie uma Conta