A coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, visando à diversidade de abordagens educacionais.

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, assegurando oportunidades iguais para todos os alunos.

A obrigatoriedade do ensino público gratuito em todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo o ensino superior.

A liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, respeitando a diversidade de concepções pedagógicas.

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, destinada a ampliar o acesso da população à educação.