Com base na Constituição Brasileira de 1988, na Lei que regulamenta a profissão do Assistente Social e na Resolução CFESS N.º 273/93 de 13/03/93, é dever profissional do Assistente Social:
Com base na Constituição Brasileira de 1988, na Lei que regulamenta a profissão do Assistente Social e na Resolução CFESS N.º 273/93 de 13/03/93, é dever profissional do Assistente Social: