Questão 2736053

2736053 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver

disponibilidade financeira e convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.

cooperação financeira com a União e com os Estados e receita corrente líquida acima de 60% do orçamento.

autorização por maioria qualificada na Câmara de Vereadores e termos de parceria assinados com ente interessado.

autorização na Lei Orgânica Municipal e no plano plurianual e convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.

autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual e convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.

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