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Respondida
1109490
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-AL
Provas:
Juiz Substituto
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Sobre os órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar:
A
Compete ao Juiz Eleitoral processar e julgar o registro e o cancelamento de registro dos diretórios municipais de partidos políticos.
B
Junta Eleitoral é órgão da Justiça Eleitoral composta pelo Juiz de Direito, que a preside, pelo representante do Ministério Público eleitoral e por dois a quatro cidadãos de notória idoneidade.
C
O Tribunal Superior Eleitoral é composto, entre outros, por dois Juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Senado Federal.
D
Os tribunais regionais federais elegerão seu Presidente e Vice-Presidente dentre os Juízes que os compõem.
E
Além da função jurisdicional, o Juiz Eleitoral exerce função administrativa, já que investido de poder de polícia. São exemplos dessa função administrativa: medidas para impedir a prática de propaganda eleitoral irregular e o alistamento eleitoral.
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