A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Brasil, 2025) define em seu Art. 9º, as excepcionalidades para realização dos serviços de Atendimento Educacional Especializado – AEE, no âmbito do setor público. Assim, na educação básica, o AEE poderá ser realizado excepcionalmente em: