Questão 1186926

1186926 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

Provas:

Advogado
Provas ×

Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições Gerais

Sobre a cláusula de reserva de plenário aplicável para a garantia da supremacia da Constituição, é correto afirmar:

Trata-se da observância do voto da maioria absoluta dos Tribunais ou dos membros do respectivo órgão especial, para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público.

Trata-se da observância do quórum mínimo de 3/5 dos votos, em dois turnos, nas duas casas do Congresso Nacional para a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição.

Trata-se do quórum mínimo da maioria absoluta para a instalação de sessões ordinárias em cada uma das casas do Congresso Nacional.

A cláusula de reserva de plenário é de observância obrigatória para a declaração tanto da inconstitucionalidade quanto da constitucionalidade pelos Tribunais.

Como manifestação da supremacia da Constituição, ela não se aplica no Controle Difuso e Concreto, porque é lícito a qualquer juiz a declaração incidental de inconstitucionalidade no Brasil.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

40 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta