De acordo com as diretrizes das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil, é necessário que se reconheça a importância da aplicação de políticas e medidas progressistas de prevenção da delinquência que evitem criminalizar e penalizar a criança por uma conduta que não cause grandes prejuízos ao seu desenvolvimento e que nem prejudique os demais.

Essas políticas e medidas deverão conter, EXCETO: