Questão 1281757

1281757 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP

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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) está redigido na Lei nº 8.609 de 13 de julho de 1990. Das opções abaixo, identifique aquela que informa corretamente o que o artigo 2º considera como criança e adolescente.

Considera-se criança, para efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade;

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade;

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e vinte e um anos de idade;

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade incompletos.

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