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Respondida
720519
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
Em relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Poder Constituinte decorrente é inicial, autônomo e incondicionado juridicamente.
B
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou estado de sítio.
C
O Poder Constituinte derivado é subordinado porque se encontra limitado pelas normas expressas e implícitas do texto constitucional.
D
O Poder Constituinte originário estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade.
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