Magna Concursos
2902191 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC
Provas:

Em relação ao processo licitatório, conforme dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, analise as afirmativas abaixo.

1. O processo licitatório tem como um de seus objetivos o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.

2. Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente do país de origem da empresa contratada, quando pertencer ao Mercado Comum do Sul (Mercosul).

3. Os atos praticados no processo licitatório são privados, ressalvadas as hipóteses de informações cuja publicidade seja imprescindível à garantia da transparência e isonomia, na forma da lei.

4. Não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

5. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Administrativo

40 Questões