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Respondida
2084051
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPM
Orgão:
MPM
Provas:
Promotor de Justiça Militar
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Questões e processos incidentes
Questões prejudiciais
Das Questões e Processos Incidentes
NA TEMÁTICA DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS NO PROCESSO PENAL, DENTRE AS OPÇÕES ABAIXO ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.
A
As
questões prejudiciais
heterogêneas não admitem a suspensão do processo.
B
O Juiz da ação deve ser também o Juiz da exceção, sejam as questões prejudiciais devolutivas ou não devolutivas.
C
As questões prejudiciais devolutivas absolutas devem obrigatoriamente ser apreciadas no juízo extrapenal.
D
Não cabe suscitar questão prejudicial após a distribuição de Apelação no juízo “ad quem”.
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