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Respondida
1077369
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Notário e Registrador
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CPC 1973
São isentos do recolhimento das custas processuais
A
o autor em ação popular, ainda que comprovada má-fé.
B
o réu condenado nos feitos criminais.
C
o beneficiário da assistência judiciária, com exceção da sucumbência.
D
o acesso aos Juizados Especiais e do Consumidor, em primeiro grau de jurisdição, ressalvados os casos pre- vistos em lei.
E
os embargos do devedor.
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