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Respondida
1168045
Ano:
2011
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FCC
Orgão:
PM-MG
Provas:
Assistente Administrativo
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ECA
Geral
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
No Estatuto da Criança e do Adolescente, está previsto que é direito dos pais ou responsáveis
A
matricular seu filho em escola da rede privada, por meio de bolsa de estudo concedida pelo MEC.
B
reivindicar dispensa das aulas de Educação Física ao filho, mediante comprovação de qualquer tipo de deficiência.
C
ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
D
participar da definição orçamentária da escola em relação à distribuição de bolsas de estudo aos alunos carentes.
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