Questão 1203215

1203215 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

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Promotor de Justiça
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Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público

Nos casos em que atuar, o Promotor de Justiça poderá

avaliar documentos médico-legais, quer sejam: notificações, atestados, relatórios e pareceres.

solicitar parecer-médico legal, documento em que o médico perito não deverá expor suas convicções científicas e doutrinárias.

analisar se o laudo médico-legal foi corretamente ditado ao escrivão de polícia.

apreciar se o relatório médico-legal apresenta a descrição correta, visto que a mesma deve conter revisão de literatura metódica, minuciosa e objetiva.

verificar no preâmbulo do relatório médico-legal se existe a análise sumária daquilo que os peritos puderam concluir após exame minucioso.

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