O procedimento especial somente se aplica aos delitos cometidos por funcionário público no exercício da sua função.

A necessidade da notificação do acusado para oferecer resposta prévia se estende ao coautor ou partícipe, ainda que este não seja funcionário público, que, assim, também terá direito a ser previamente ouvido.

O prazo para responder por escrito à acusação é de 15 dias.

A denúncia pode ser oferecida independentemente do inquérito policial, apesar de ser indispensável a presença da justa causa.

A resposta preliminar ocorre antes do recebimento da denúncia, diferentemente do que ocorre no procedimento ordinário.