Questão 2774557

2774557 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Uruguaiana-RS

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Procurador da Fazenda
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosAmicus Curiae (art. 138)
CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)
Outros NormativosLei 4.717/1965: Ação Popular

Proposta ação popular em relação ao Município de Uruguaiana, o magistrado atribuiu ao representante do Ministério Público a condição de amicus curiae. A decisão em questão está:

Correta, pois o magistrado possui a prerrogativa de nomeação do amicus curiae.

Incorreta, pois a atuação do Ministério Público em ação popular é na condição de fiscal da ordem jurídica, não podendo assumir a condição de amicus curiae.

Incorreta, pois a atuação de amicus curiae somente é admitida em demandas coletivas.

Incorreta, pois o amicus curiae somente é autorizado a atuar na fase recursal.

Incorreta, pois o magistrado somente pode nomear amicus curiae se houver pedido de alguma das partes do processo.

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