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Respondida
1213266
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-MG
Provas:
Auditor
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Ordem Social
Meio Ambiente
Visando defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição permite
A
a diminuição da integridade do patrimônio genético do País.
B
o sigilo dos estudos prévios de impacto ambiental de obras potencialmente poluidoras.
C
a imposição de sanções penais a pessoas jurídicas que provocarem lesão ao meio ambiente.
D
a dispensa de recuperação da área degradada por parte do infrator.
E
a desocupação imediata das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
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