Questão 2014330

2014330 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Florestópolis-PR

Provas:

Sobre a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica Municipal não poderá sofrer emendas; somente poderá ser revisada nos moldes da Revisão Constitucional.

O Prefeito Municipal não poderá propor emendas à Lei Orgânica Municipal.

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada por proposta de qualquer vereador do Município.

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara Municipal.

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de qualquer partido político que possua um representante na Câmara Municipal.

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