dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive, as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive, para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive, as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho e aquisição de instalações.