3143002
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
Provas:
O regime próprio de previdência social dos
servidores titulares de cargos efetivos terá caráter
contributivo e solidário, mediante contribuição do
respectivo ente federativo, de servidores ativos, de
aposentados e de pensionistas, observados critérios
que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Sobre
o texto constitucional que trata do regime próprio de
previdência social dos servidores públicos, é
INCORRETO afirmar:
