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Respondida
544861
Ano:
2012
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FADESP
Orgão:
MPE-PA
Provas:
Pedagogo
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
De acordo com o parágrafo único do artigo 74 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o custo mínimo por aluno, capaz de assegurar um ensino de qualidade, será calculado
A
por cada um dos estados, dependendo de sua arrecadação de impostos.
B
pela União, ao final de cada ano.
C
pela União, de dois em dois anos.
D
por cada município, de acordo com sua receita do fundo de participação dos municípios.
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