garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

garantir a oferta de Educação Infantil gratuita e de qualidade para as crianças cujas famílias recebem auxílio do Governo Federal.

garantir a oferta de Educação Infantil pública para as crianças que forem selecionadas a partir de avaliação de desempenho.

garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, a partir de critérios de seleção estabelecidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.