2841412
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: POLITEC-AP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: POLITEC-AP
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Avalie se, entre os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas estão:
I. a legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.
II. a prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.
III. a não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status.
Está correto o que se afirma em